O 25 de Novembro por Álvaro Cunhal
1- O golpe militar em preparação
O 25 de
Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário. A sua
preparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do
verão quente e de Outubro e Novembro de 1975 .
Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em curso muitos
meses antes de Novembro sejam as que dá o comandante José Gomes Mota no seu
livro, esquecido ou guardado nas estantes, A Resistência. O Verão Quente de
1975 , Edições jornal Expresso , 2ª ed., Junho de 1976.
Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparado pelo «Movimento», que define por
ser contra o que chama «os dissidentes», — nomeadamente «os gonçalvistas» e o
PCP. Fala em «novas estruturas reorganizadas». Diz que o «Movimento» deveria
ter presença activa no Conselho da Revolução ( ob. cit. , p. 93) e aceitar a «manutenção
formal dos órgãos de cúpula do Movimento — Conselho da Revolução e Assembleia
do MFA» ( ob. cit. , p. 95).
O «Movimento» chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas,
«preservando e garantindo a legitimidade revolucionária do Presidente da
República» ( ob. cit. , p. 94). Segundo José Gomes Mota, a
cúpula efectiva era o «Movimento», que dispunha de dois grupos dirigentes.
Um «militar», «inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos,
Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso». A
sua «tarefa» principal era a «elaboração de um plano de operações» ( ob. cit. , p. 99), tarefa que «cumpriu rigorosamente»,
tendo «para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes» ( ob. cit. , p. 100).
Outro «político», de que faria parte o «Grupo dos Nove», «veio a desempenhar o
papel de um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que «assumira a chefia
do Movimento» ( ob. cit. , p.100).
O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o «Movimento». Diz que
«a iniciativa [de um confronto militar] teria de partir sempre dos
«dissidentes» ( ob. cit. , p. 93), que o «Movimento» tinha
por objectivo «evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil» e a criação
da «Comuna de Lisboa» ( ob. cit. , p. 94). Mas o facto, que importa
sublinhar, é a revelação de um efectivo centro político-militar a preparar um
golpe ao longo do verão quente .
Melo Antunes, por seu lado, fala da acção militar do «Grupo dos
Nove» na preparação para o golpe: «Além das acções legais ou semilegais a que
deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos
acções clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava
inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha. » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50.)
A preparação do golpe «para pôr fim a uma situação insustentável» vinha pois de
longe.
Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente , muitos Comandos «deixaram os
postos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais».
A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo
Corvacho, que Freitas do Amaral intitula de «famigerado Brigadeiro» «afecto ao
PCP» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., pp. 245 e 406), fazia
parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no 25 de Novembro, vieram ajudar
o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram os presos para Custóias.
O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º
aniversário do golpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e
confirmado a 24 Comandante da Região Militar de Lisboa em substituição de Otelo
Saraiva de Carvalho.
Segundo Vasco Lourenço, Eanes , « responsável por organizar o plano de
operações», «desempenhou papel fundamental» , e «acabou por ser o principal comandante operacional », não cedendo às pressões dos
militares mais radicais (artigo «Não aconteceu o pior», in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, pp.
37-38).
Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de «um golpe contra o PCP»,
confirma o papel de Eanes: « Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as
coisas. » (Entrevista à revista Indy , 21-11-1997.)
O papel de Eanes expressou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe,
em factos tão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do
Exército (interino em 27-11-1975 — posse em 9-12-1975) e ulteriormente a
Presidente da República eleito.
Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar
contra-revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação
e rearrumação de forças.
Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as
operações, os conspiradores — numa diligência conjunta do «Grupo dos Nove»,
Eanes, Jaime Neves e oficiais dos Comandos da Amadora — procuraram e
conseguiram obter a aprovação e cobertura institucional do Presidente da República,
Costa Gomes (entrevista de Costa Gomes a Maria Manuela Cruzeiro, in Costa Gomes, o Último Marechal , Editorial Notícias, 3ª ed.,
Lisboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998).
Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta
que, na sua
preparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enredo
de alianças contraditórias.
Todas
estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário,
restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA
insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos.
Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas
concretas a tomar, havia importantes diferenças.
Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada,
participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam
a instauração de um nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão,
nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da
possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias,
pretendiam a continuação de um regime democrático.
Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do
PCP era, não apenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado
no imediato.
As organizações terroristas deviam também participar. Paradela de Abreu diz que
«sempre tinha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu
«programa máximo — um programa de violência ou de guerra — em ligação com
um golpe militar » ( Do 25 de Abril ao 25 de Novembro , ed. cit., p. 204), intervindo com
«muitos grupos capazes de executar quem quer que fosse» ( ob. cit. , p. 197). Na noite de 25 de
Novembro foi-lhe comunicado para não avançar com o «Plano» ( ob. cit. , p. 208).
Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na
altura era abertamente proclamado nas campanhas anticomunistas. E muitos anos
volvidos, mais claramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos
participantes.
Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declarou
que « o “problema”
seria resolvido “muito simplesmente com a prisão do líder do PC”, Álvaro Cunhal » ( Público , 11-1-1996). O seu estado de
espírito é transparente, ao dizer que, se «havia uma manifestação realizada
pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa para a rua se não fosse
para prender o dr. Álvaro Cunhal» (entrevista ao Semanário , 26-11-1983).
Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente
derrotada a extrema direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro
de Azevedo (então Primeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso
a Portugal de Spínola e de todos os spinolistas exilados. Não são conhecidos os
termos em que colocou o problema. Pedido? Exigência? O que diz é que uma tal
decisão seria «uma solução pacífica», porque, apesar do 25 de Novembro, « muitos queriam pegar em armas e vir
por aí abaixo matar comunistas » (entrevista a Eduardo Dâmaso,
publicada no seu livro A Invasão Spinolista , Círculo de Leitores, 1997, p. 98).
É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor o
resultado.
No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política
e militarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada
qual pretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos.
Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção política
preparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o que
projectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou.
Nem a liquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o
esmagamento militar do PCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem,
como resultado do golpe, ser Soares o vencedor, aquele que teria salvado a
democracia de um golpe e de uma ditadura comunista e que por isso assumiria
naturalmente de imediato, no poder do Estado, as responsabilidades daí
decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por isso exagero
dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro .
Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, não
conseguiram tão-pouco o que pretendiam.
Quanto ao «Grupo dos Nove», Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes)
defendia uma solução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que
«a participação do PCP na construção do socialismo era indispensável», deu
importante contribuição para a defesa da democracia.
Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e
uma apreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que
considerava indispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a
extrema direita desencadeasse a repressão contra o PCP, ele e seus amigos
acabariam também por ser reprimidos.
Poucos dias depois, o chefe do EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três
ramos das Forças Armadas uma directiva na qual se afirmava que «só os militares
[...] estão em condições de servir o projecto de construção da sociedade
proposta pelo Movimento do 25 de Abril, sociedade onde não seja mais possível a
exploração do homem pelo homem» ( Jornal de Notícias , 2-12-1975).
E, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro,
Ramalho Eanes, então promovido a general, declarou como «objectivos políticos
prioritários a independência nacional e a construção de uma nova sociedade
democrática e socialista.» ( Jornal de Notícias , 7-12-1975)
Desde o 25
de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários — golpe
Palma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros — foram explicados pelos
seus autores, apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de
golpes do PCP visando o assalto ao poder. Assim sucedeu também noverão
quente de 1975, quando forças contra-revolucionárias
desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar.
Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do
25 de Novembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer
que, no 25 de Novembro, « houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda
Militar e pelo PCP, e uma resposta, [...] um contra-golpe da parte do sector
democrático, isto é, militares moderados, “Grupo dos 9” e PS » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487).
Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente.
José Manuel Barroso , sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda
mais categórico: « O 25 de Novembro [diz ele] foi um golpe de força militar,
preparado pelo Partido Comunista ». «“Páras” e “fuzos” receberam,
assim, ordens de saída directamente da direcção militar do
PCP ». O 25 de Novembro foi «uma operação dirigida por dois
postos de comando: um, militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do
Partido Comunista » ( Diário de Notícias , 25-11-1993).
Manuel Monge , destacado oficial spinolista próximo de Soares e que
tinha fugido para o estrangeiro com Spínola depois do 11 de Março, afirma
também que «o 25 de Novembro foi um golpe desencadeado pela ala
“gonçalvista” do MFA com o total apoio do PC. » ( Público , 17-4-1994.)
E, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos
Representantes de que no 25 de Novembro «o golpe comunista foi derrotado » ( Dossier Carlucci/CIA , ed. cit., p. 109).
Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha
havido nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do «recuo» — a história de
que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou
e desistiu do golpe . Essa tese do «recuo do PCP» é condimentada com uma
insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas,
vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os esquerdistas «abandonados pelo
PC» à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487). Falsidade e
calúnia retomada por Freitas do Amaral ( O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., p. 477).
Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um , as orientações dadas pela Direcção
do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas organizações para não se
deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras esquerdistas de
confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1).
Outro , uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25
entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro
Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos
habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao
Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido
em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade
de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomes conseguiu «convencer
o Partido Comunista a desistir » do 25 de Novembro (entrevista ao Público-Magazine , 24-4-1994). A verdade é que não
houve «recuo» nem «desistência» porque não houve golpe nem tentativa de golpe
do PCP, mas a realização empenhada da orientação definida pelo Comité Central
em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo as indicações acima referidas
dadas às organizações do Partido e a diligência que se lhes seguiu junto do
Presidente da República.
Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar
contra-revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos
passados, que «a tese de Álvaro Cunhal» de o 25 de Novembro ter sido um golpe e
não um contra-golpe « permanece hoje historicamente indefensável » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).
A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo
Antunes, de Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a
«tese» de Soares e seus amigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.
Na medida em
que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se
acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia
Constituinte.
Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte,
sem aprovar a Constituição, se transformasse de imediato num órgão do poder
para fazer leis gerais e escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo
Mário Soares como Primeiro-Ministro, formar governo em substituição do VI
Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS e do PPD (segundo testemunho
de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro já citado) chegou a redigir um
projecto de lei constitucional segundo o qual a «Assembleia Constituinte assume
a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo em
Portugal» (art. 1º ). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário
Soares chame «Parlamento» à Assembleia Constituinte (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Pretendia
ainda, como os acontecimentos pouco depois comprovaram, impedir a aprovação da
nova Constituição.
Na preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de
Novembro, e no quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade
de transferência para o Porto dos chefes da conspiração, de unidades militares
comprometidas e da Assembleia Constituinte, para depois, a partir do Norte,
desencadear a guerra civil e esmagar militarmente o Sul, o que chamaram a
«Comuna de Lisboa».
O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a
conduta de Mário Soares no chamado «cerco a S. Bento», assim chamado pela
contra-revolução.
Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os
trabalhadores terem realizado uma concentração em frente da Assembleia
Constituinte com objectivos de carácter reivindicativo laboral .
Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os
trabalhadores aplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram
calmamente do edifício e seguiram os seus destinos.
Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos:
«Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da
construção civil em frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira
milícia paramilitar [?!!!], que enquadrava[?!!!] os manifestantes, se preparava [?!] para ocupar certas posições chave
perto das saídas » (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? , ed. cit., p. 187).
Segue-se a descrição da «fuga», que vale a pena ler como testemunho de uma
operação teatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício,
«começou a correr» com seus amigos, atravessou em correria os jardins de S.
Bento até lá cima à residência do Primeiro-Ministro e saiu pelas traseiras...
(Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). O próprio
Soares conta este episódio com um colorido que faz inveja aos melhores ficcionistas.
Leia com gosto, se tiver ocasião.
A história do «cerco de S. Bento», como ameaça comunista de assalto à
Assembleia Constituinte com tais «milícias paramilitares», correu mundo,
espalhada pela contra-revolução, tal como tinham sido os casosRepública e do Patriarcado.
A ameaça comunista e a «fuga» a que Soares fora forçado para escapar ao perigo
«provavam» que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em
Lisboa.
Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a
Assembleia para o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da
«Comuna de Lisboa». É esclarecedor que, no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS
aprovam na Assembleia Constituinte a possibilidade de a Assembleia reunir «em
qualquer momento e em qualquer lugar» ( Diário da Assembleia Constituinte , p. 2779).
Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando
poder realizar o tenebroso plano, que fora rejeitado.
Quanto à manifestação dos trabalhadores, «a ordem repôs-se» com «cedências do
Primeiro-Ministro a algumas das reivindicações salariais», segundo acabou por
confirmar o próprio Soares (Maria João Avillez,Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Para quê ter
abalado em tal correria e saído pelas traseiras?
A ida, no
próprio dia 25 de Novembro, de Soares para o Porto com os seus amigos,
constituiu um episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos
de um plano muito diferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os
seus resultados.
Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a
que o golpe contra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar
violento, que tivesse como resultado a ilegalização e repressão violenta do
PCP, do movimento operário e da esquerda militar e a não aprovação da
Constituição da República já elaborada pela Assembleia Constituinte.
Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias
revelações de Vasco Lourenço que, nas vésperas do 25 de Novembro, substituiu
Otelo no Comando da Região Militar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação
com Eanes, a preparação final e a realização do golpe.
Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e da publicação do seu documento,foi
levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qual Vasco Lourenço diz ter-se
oposto «firme e deliberadamente», porque seria «provocar a guerra civil») da « retirada para o Norte, com as forças
que nos apoiavam (Comandos da Amadora, Artilharia de Cascais,
Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo, ou provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa , que depois se procuraria
reconquistar» (artigo in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, p. 35).
Seria também de considerar «passar a reunir no Porto» a Assembleia Constituinte
( ibid. ), ideia esta que Mário Soares
sugere, inventando e lançando a cabala do «cerco a S. Bento» pelos comunistas.
Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições,
com a ida para o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o
governo, como consta do projecto de lei constitucional de Jorge Miranda atrás
referido.
Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecida transferência para o Norte do ouro
do Banco de Portugal , em «operação devidamente concertada com o sindicato
dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista e MRPP» ( Vida Mundial , Dezembro de 1998).
Os factos mostram que, ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a
«hipótese» de guerra civil contra a «Comuna da Lisboa» desvendada anos mais
tarde por Vasco Lourenço.
Também Melo Antunes informa «a sua vontade de evitar a deslocação do poder para o Norte,
com a intenção de daí se partir à conquista da “comuna de Lisboa” » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50).
As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais
esclarecedoras, se lhes acrescentarmos outras confissões, igualmente
sensacionais, feitas pelo próprio Soares a Maria João Avillez: « Talvez uma semana antes do 25 de
Novembro, o então Primeiro-Ministro [da Grã-Bretanha] James Callaghan enviara-me um
oficial do Intelligence Service que eu, através de Jorge Campinos, apresentei
aos militares operacionais [é pena não dizer quais] que, entretanto, tinham começado a
gizar o seu plano militar — conforme Callaghan conta nas suas Memórias .»
«A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o
Reino Unido não só nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com
Portugal através de apoios concretos. Prometeram-nos fazer chegar
rapidamente ao Porto combustível para os aviões e também armamento. » (Maria João Avillez,Soares.
Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 491.)
Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os
ingleses a ida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de
armamento.
E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que «a
entrega mais [...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de
Mário Soares para o Porto. [...] As instruções que Mário Soares me tinha dado
eram no sentido de eu me dirigir com o “pacote” a sua casa, pois o seu conteúdo
era necessário para esta segunda viagem para a capital do Norte. Dirigi-me
então [...] à sua casa no Campo Grande.» ( Contos Proibidos. Memórias de Um PS
Desconhecido , Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.)
Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro,
pilotos e aviões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os
pára-quedistas abandonados pelos oficiais saem de Tancos e ocupam o
Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Está tudo preparado para desencadear
em Lisboa as operações do golpe contra-revolucionário há muito preparado e
definido no «Plano das Operações». Soares vai à sede do PS, aí «trocando
informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisões
possíveis». Vai depois ao Palácio de Belém, onde «se montara um posto de informações chefiado
pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha» , o mesmo que no 11 de Março se
encontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. «Após ter sido
decretado por Costa Gomes o “estado de emergência”, mas quando a situação
militar era muito confusa e Lisboa estava cercada [em vez de ficar no teatro de
operações do golpe a desencadear-se nesse mesmo dia], decidiu-se, numa reunião
da direcção do Partido, que alguns de nós iríamos para o Porto» (Maria João
Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).
Chegara para Mário Soares a hora do seu «contra-golpe», a hora do plano
referido por Vasco Lourenço, ao qual este se tinha «firmemente oposto»: a
retirada para o Norte «permitindo, ou provocando, que se criasse a Comuna de Lisboa,
que depois se procuraria reconquistar». Agora não seria com as unidades das
Forças Armadas nessa altura consideradas. Mas poderia ser com as unidades do
Norte e do Centro e com os pilotos e aviões que tinham abandonado Tancos e
estavam em Monte Real e Cortegaça. E com mais armas, que poderiam fornecer os
amigos ingleses, conforme não só prometera Callaghan directamente, mas
confirmara por intermédio de um oficial do Intelligence Service .
E, à maneira da «fuga» espectacular do «cerco de S. Bento», aí vão eles agora
para o Porto — do Estoril para Sintra, pela estrada da costa, até às Caldas da
Rainha, ali pela Nazaré e S. Pedro de Muel até ao Porto (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).
Conta Freitas do Amaral que Mário Soares, imediatamente antes de partir para o
Norte, lhe telefonou a «“pedir-lhe que desse instruções para os dirigentes e os
Deputados do CDS irem também todos para o Porto”», a fim de a partir dali
combaterem a «Comuna de Lisboa». Perguntando-lhe Freitas do Amaral: «Acha que
devemos partir antes do fim-de-semana?», Mário Soares respondeu-lhe «à
queima-roupa: “Antes do fim-de-semana não, Sr. Professor. Têm de partir antes
do jantar. Hoje mesmo”.» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., p. 461.)
Melo Antunes e Costa Gomes fazem interessantes apreciações à
ida para o Porto de Soares e seus amigos no momento crucial do 25 de Novembro.
Melo Antunes, usa palavras importantes para compreender esta deslocação:
«Admito que tenha havido conivência entre o PS e o Pires Veloso,
nomeadamente na ideia da fuga para o Norte , que, do meu ponto de vista, era
completamente disparatada e só ia criar condições de dramatização, que
podiam conduzir à guerra civil . Passado este tempo todo, não me custa a admitir que o PS, em
particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, um enorme protagonismo
no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis. » (Entrevista a Maria Manuela
Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998.)
Diz por sua vez Costa Gomes : «Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principais dirigentes do PS se
refugiarem no Norte . E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho que
isso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em quando. Talvez levadas, porque
vejo o Mário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais
corajoso. Fugiu do centro onde havia maior actividade
revolucionária para um sítio onde julgava que havia paz . Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP. » (Entrevista a Maria Manuela
Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal , ed. cit., p. 363.)
Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados
mostram que não se tratou de uma «fuga» e sim da partida para a realização de
um plano.
Indo para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires
Veloso e Lemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com
o apoio político, diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os
aviões e mais armamento, Mário Soares vai com a ideia de que o golpe
contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotado e então ele, a partir do
Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a «Comuna de Lisboa».
E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram «em bloco» Tancos, e que «constituíam
a parte mais importante dos “páras”» e os seus comandos todos, não é de mais
lembrar que Costa Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os
«páras» ( Indy, 27-11-1998) que em desespero foram
ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comandante.
No Norte, os aliados de Soares não eram famosos.
Segundo Melo Antunes, Soares e o PS « aliaram-se ao que de pior havia nas
Forças Armadas. Como já se haviam aliado ao Spínola . Numa aliança que se tornou mais
evidente depois da vinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos
aliados militares preferenciais do PS.» ( Indy, 27-11-1998).
No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá,
no dia 26, uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do
«contra-golpe» à tentativa de um golpe comunista, afirma que o 25 de Novembro
foi (o inventado golpe comunista, claro) « o mais grave atentado à democracia
portuguesa desde o 25 de Abril » ( Primeiro de Janeiro , 27-11-1975).
Dois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: «os
responsáveis são em primeiro lugar os dirigentes do PCP» ( Jornal de Notícias , 27-11-1975). Sottomayor Cardia
classifica o 25 de Novembro como « uma insurreição comunista para a
conquista total do poder e eliminação dos adversários do comunismo » ( O Jornal , 5-12-1975).
Nesse comício destacou-se uma delegação do PC de P(m-l), muito aplaudida
segundo o jornal, com um sugestivo cartaz: «Prisão para Cunhal e seus lacaios»
( Comércio do
Porto , 27-11-1975).
Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não
com o que veio a ser o golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e «laivos
de MDLP» como Costa Gomes refere. Com spinolistas e «o pior que havia nas
Forças Armadas», como refere Melo Antunes. Com os reaças a ferver para « vir por aí abaixo matar comunistas », como diria dias depois o chefe da
rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidar pelas armas
a «Comuna de Lisboa».
Uma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras.
Os contra-revolucionários chamaram «Comuna de Lisboa» à eventual conquista
insurreccional do poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi
utilizado por acaso. Foi por analogia com a «Comuna de Paris» de 1871, a qual
nas palavras de Marx «era essencialmente um governo da classe operária»
(Marx//Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições
«Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-pouco
por acaso a analogia da repressão que projectavam para a «Comuna de Lisboa» com
a conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel
esmagamento da «Comuna de Paris» com fuzilamentos em massa de dirigentes e da
população.
A preparação e a execução do golpe militar
contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e
movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações
de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis
no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe.
Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da
grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao
golpe. Mas, pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração
estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do
processo efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que
apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e
ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.
Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe
sensata» a célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas
eram indispensáveis para que se cumprissem as regras do jogo democrático»
(Maria João Avillez, Soares.
Ditadura e Revolução , ed.
cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de
desencadear a guerra civil a partir do Norte.
A verdade é que, no 25 de
Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu séria derrota
política . Nem a
liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil, nem ilegalização e
repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação. É
pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suas
declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» ( Indy, 27-11-1998).
Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que
no imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da
democracia. Com a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a
aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte.
E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada
pelo PCP na sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída
política do golpe «contra o PCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas
aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente , de chefes das Forças Armadas, destacados
participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da
continuação das liberdades e da democracia política.
A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que
Mário Soares indicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados,
Grupo dos Nove e PS». Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro
nem a que interveio na saída política do golpe. No complexo quadro da grande
aliança contra-revolucionária, o PS, no 25 de Novembro, acabou por ficar de fora , como atrás anotámos. É Eanes que, citando o «Plano de Operações», o
testemunha ( O
Independente ,
29-4-1994).
De facto, o «Plano de Operações», publicado como anexo em vários livros, e não
nos consta tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação.
Embora admitindo poder vir a ser necessário um «plano de acção política com
deslocação dos órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que
«a acção decisiva processar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a
iniciativa das «forças da ordem».
Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco
Lourenço confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos
mais contraditórios e polémicos do golpe.
O «Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe
mas de um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou
em curso, mas o plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o
objectivo de pôr fim a uma situação político-militar cuja responsabilidade
atribuem ao PCP.
O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em
todas as regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não
seguras» indicando as operações militares do golpe decorrentes da situação
avaliada em cada caso.
Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões
Militares do Norte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam
o golpe.
O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser
determinado por circunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese
da iniciativa ser das forças da ordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar
a altura do dia para o começo das operações de tais ou tais unidades.
O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das
operações, contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e
correspondem às contradições do próprio golpe.
Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no
caminho para o fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do
MFA, para o restabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de
direita.
Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao
movimento operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não
estiveram longe de conseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e
fascizantes, mas a continuação (com os comunistas e com um forte movimento
sindical de classe) de um regime democrático.
Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a
realização do golpe evitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal.
Deixaram isso para o Jardim e para os bombistas.
Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro),
brandindo a moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar.
Alberto João Jardim diria
mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram a falhar por deixarem incompleta a missão
patriótica, em que se envolveram a 25 de Novembro. Passou-se
uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25 de Abril » « mantiveram
uma Assembleia Constituinte eleita em
condições de total falta de imparcialidade e liberdade para vários partidos
políticos, o que deu a borrada ainda hoje em vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições
verdadeiramente livres» ( O Diabo , 4-4-1994).
O chefe do movimento terrorista Maria da
Fonte responsável por numerosos assaltos, atentados,
destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizado
para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como «aquele 25 de
Novembro», «o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que
a intervenção dos civis na execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas
centenas de mortos» (Paradela de Abreu, ob. cit., pp. 153 e
154). Que importância teria isso?
Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do
mercenário Ramiro Moreira, considerou o 25 de Novembro « uma traição » ( ob. cit. , p. 188).
Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tanta
mobilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos
assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos
atentados — alguns dos quais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um
tal resultado: liberdades, regime democrático, aprovação da Constituição.
Desapontamento profundo. Não sabe como explicar mas explica: « O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos
marxistas […] foi uma luta de marxistas » (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença , 13-3-1999). Só faltava mais esta, não é verdade?
Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um
golpe contra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções
de um governo com a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis
secretários de Estado?
Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato
numa ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais
inverter a situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela
Assembleia Constituinte e assegurar a efectiva tomada do poder pela
contra-revolução.
____________
[*] Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português.
Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revolução de Abril: A
contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999,
ISBN 972-550-272-8
Este artigo encontra-se em http://resistir.info
Não é recuando…
Uns, mais pela primeira das razões e outros, pela segunda que implicava a
concretização da primeira.
