O AJUSTAMENTO e os três “D”: Desigualdade, Desemprego, Desastre.

O AJUSTAMENTO e os três “D”:  Desigualdade, Desemprego, Desastre.

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“O programa do MFA, há quarenta anos, impôs outros três “D”: Democratizar, Desenvolver e Descolonizar.”

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Há três anos, quando este governo inicia o seu reinado a visão dominante sobre a crise portuguesa seguia de perto a narrativa da crise grega. O crescimento da despesa pública durante a última década era considerado o responsável pela perda de competitividade da economia, endividamento excessivo e baixo crescimento do País.

Este tenebroso governo português cedo manifestou a intenção de «ir além da troika»: medidas mais duras para um ajustamento em menos tempo. Mas este ponto de vista chocava com os factos. A despesa pública não acelerou na última década. Entre 2001 e 2011, a taxa de crescimento da despesa pública foi metade da verificada na década anterior e foi até a mais baixa desde a segunda guerra mundial.

Depois de 2000, o que aconteceu foi uma baixa do crescimento do PIB nos países ocidentais, que devido às nossas condições foi mais marcada entre nós. O abrandamento resultou de causas externas, como a emergência da China, o aumento do preço das matérias-primas e a crise financeira, e não de causas internas. 

A diminuição do crescimento foi a causa dos problemas de contas públicas e não o contrário. 
O atual Governo ignorou este facto e alinhou a sua estratégia com a visão de que a única questão a resolver era o problema de contas públicas. Assim pensaram.

Diminuindo a despesa pública  corrije-se o défice público e garantindo a redução da despesa interna e da procura de trabalho, pelo aumento do desemprego, conduz-se à diminuição dos salários. A redução da procura interna substituiria a desvalorização, contribuindo para reduzir as importações e para aumentar a competitividade, pela redução dos salários, promovendo uma aceleração das exportações.

A tese do empobrecimento

A austeridade resolverá todos os desequilíbrios e promoverá a retoma do crescimento.
Só empobrecendo e reduzindo salários se voltará ao crescimento. A austeridade resolverá todos os desequilíbrios e promoverá a retoma .

Nesta estratégia, adoptada pela troika e pelo Governo, a única coisa que podia falhar era o mercado de trabalho. Daí a prioridade dada à reforma da Lei Laboral e à liberalização dos despedimentos para evitar atrasos na descida dos salários e a redução dos custos unitários .A realidade acompanhou a teoria na redução da procura interna, gerou aumento do desemprego e descida dos salários e custos unitários de trabalho .

O ajustamento no mercado laboral foi forte, mesmo antes da nova lei laboral. Os custos unitários desceram fortemente ao longo de 2012 e2013.

O que falhou? A redução dos custos unitários não foi acompanhada pelo aumento da taxa de crescimento das exportações. Pelo contrário, a redução dos custos unitários portugueses face aos dos países da UE foi acompanhada por um abrandamento do crescimento das exportações comunitárias e extra comunitárias. Isto é, (de 13,5%, em 2010 e 2011, para 3,9%, em 2012 e 2013). Parte deste abrandamento podia ser atribuída à crise europeia, No entanto, o crescimento das exportações extra-comunitárias caiu de 19% ao ano (entre 2010 e 2012) para 7%, nos primeiros nove meses de 2013. Isto dificilmente pode ser explicado pela crise europeia.

Apesar de mais fraco, o crescimento das exportações em 2012 e 2013 foi sustentado por sectores de capital intensivo, em que os custos laborais não são significativos, como os produtos refinados de petróleo ou o papel, expansão que resulta de grandes investimentos promovidos anteriormente.

A realidade mostra que a teoria do empobrecimento não resultou. Baseada sobretudo  na queda da procura interna e das importações, mais do que na expansão das exportações, a correcção do défice externo aconteceu com pouco significado. Aconteceu em todos os outros países na mesma situação, como na Grécia e em Espanha, entre 2007 e 2013 onde esta redução do défice externo até foi maior do que em Portugal.

O resultado mede-se em queda do PIB e aumento do desemprego.

 O nível de recessão imposto à economia acabou por minar os esforços de consolidação orçamental. A redução do défice em 2012 e 2013 juntos foi metade da verificada em 2011.

 A economia caiu muito e o défice pouco.

 O empobrecimento da base fiscal assim o impôs. Apesar dos sacrifícios exigidos, o crescimento do rácio de endividamento não abrandou, puxado tanto pelo aumento da dívida como pela baixa do PIB.

A evolução dos últimos dois anos e meio salienta que o crescimento das exportações, o aumento da competitividade e o crescimento do PIB dependem hoje de fatores muito mais complexos do que apenas os custos salariais. O investimento interno está a cair há cinco anos e a baixa de salários não fez o investimento afluir a Portugal, apesar dos apoios do Estado e das isenções fiscais dadas aos grandes projetos. Logo se concluirá que o simplismo e crueldade da tese da austeridade e do empobrecimento não serve e sem investimento e modernização do aparelho produtivo as exportações não podem crescer.

Hipotecar o futuro.“O País estava a gastar acima do que produzia” é a simplória linha justificativa da troika e do actual Governo. O País estava a gastar acima do que produzia.”Produzir menos” é algo que um país que está a gastar acima do que produz não pode fazer. 

Portugal está hoje a produzir ao nível do que produzia no início do século. 

O ajustamento seguido está a causar uma perda de capacidade produtiva. O País não está apenas a produzir menos num contexto de recessão. Nestes dois anos Portugal viu descer o seu PIB potencial. Portugal perdeu mão de obra, perdeu capital e perdeu confiança nas instituições. Os modelos de crescimento consideram sempre o stock de capital e de mão de obra como a base em que assenta o crescimento, a que se juntam as qualificações, tecnologia e qualidade das instituições como factores potenciadores

A base produtiva encolheu nos últimos dois anos e meio. Encolheu pela saída de mão de obra, como não se via desde antes de 1974. Encolheu porque, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o país registou uma redução do seu stock líquido de capital.
Nestes últimos dois anos o stock de capital de Portugal caiu mais de dez mil milhões de euros e deverá continuar a cair em 2014 e 2015. Nas anteriores crises Portugal teve reduções temporárias do nível de investimento, mas nunca foram a um nível que implicasse uma redução do stock de capital da economia. 

Portugal tem pouco capital, é verdade. O stock de capital por trabalhador de Portugal é cerca de metade do da UE15 e isso reflecte-se na produtividade do País. Nos últimos quarenta anos aproximámo-nos da média europeia, subindo de 32%, em 1974, para 40%, em 1990, e 52% em 2010. Hoje, com o investimento a 56% do nível de 2001, estamos a andar para trás e a reduzir fortemente a capacidade produtiva da economia.

Pela primeira vez, Portugal teve uma década (2003-13) em que investiu menos do que na década anterior.

E isto é verdade tanto para o investimento público como privado. Ambos caíram quase 40% desde 2008.

 Para além de capital, Portugal também está a perder força de trabalho. Mais de 5% da força de trabalho saiu do País. Num país com baixíssimas qualificações, o fluxo brutal de emigração de jovens com elevadas qualificações para o estrangeiro tem de ser olhado com enorme preocupação. A esta perda junta-se a diminuição das entradas para o ensino superior. É uma redução de capital humano brutal. 

A retoma vai ser feita sem estes recursos, a partir de um patamar mais baixo e com pouco carburante.
É mais difícil medir o efeito do desinvestimento na ciência e inovação, ou a perda de confiança nas instituições nacionais. Mas estes estão a acontecer e vão cobrar um preço muito caro às gerações futuras. É preciso alterar as prioridades e perceber que só uma retoma sustentada pode permitir consolidar as contas públicas e estabilizar o endividamento. E que quanto mais tarde esta começar, mais baixo será o nível que o País terá como base para o crescimento futuro. 

O ajustamento seguido em Portugal está a ser desastroso. Não resolveu o problema do défice nem da dívida pública. E não conseguiu relançar o crescimento com a sua estratégia simplista de empobrecimento, pensada para um país que Portugal felizmente já não é nem pode ser. Afundar a economia não pode ser parte da solução, pois só agrava o problema. 

Os credores sabem disso mas o seu lucro é a usura desmedia dos juros que cobram com ajustamentos, com planos cautelares ou com o que quer que lhe chamem. A verdadeira crise é a alta Finança comandar a Politica

Manuel Duran Clemente