Carta Aberta de A.Almeida Moura ao Tribunal Constitucional

Exmo. Senhor

Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro

Presidente do Tribunal Constitucional

          Escrevo a V. Ex.ª na minha tripla qualidade de cidadão, de reformado e de militar.

Deste modo, peço a V. Ex.ª que considere que nada do que a seguir exponho deverá conduzir a extrapolações para o âmbito pessoal, por serem, de todo, inadequadas e sem fundamento.

          Escrevo também na sequência dos dois últimos acórdãos do Tribunal Constitucional, a que V. Ex.ª superiormente preside.

          Assumo, por outro lado, que o Estado, e as Instituições que compõem a sua estrutura funcional, é um instrumento que a Comunidade cria, definindo os seus limites de acção, para a construção de um Futuro que os seus membros – os cidadãos – desejam comum, se processe de forma segura, exequível, viável. Nesta perspectiva, cada cidadão abdica de uma parte da sua autonomia e da sua liberdade, em nome desse Futuro comum. Este facto não obsta, pelo contrário, reforça o inalienável direito, melhor, dever de cada cidadão de questionar, de criticar, a acção dos diversos órgãos e instituições do Estado, exercício imprescindível de participação individual naquela construção, um exercício efectivo de cidadania e de expressão da soberania da Comunidade.

1.     Assim, e como Cidadão, começo por relevar os aspectos determinantes da avaliação política que faço da acção desenvolvida pelo actual governo, e não só, tendo presente que, em Democracia, a legitimidade de um governo comporta duas condições obrigatórias, inseparáveis e complementares: resultar de eleições livres e democráticas; prática governativa conduzida sob, e dentro, da Constituição da República, no respeito pelos Valores e Princípios nela consagrados, definindo objectivos e concretizando acções que permitam à Comunidade, à Nação, alcançar superiores níveis de bem-estar e de realização humana, individual e colectivamente.

Ora, se a primeira condição foi cumprida, já a prática governativa contrariou manifestamente a segunda:

Ø  Após a tomada de posse do governo, os partidos que formam a coligação governamental rejeitaram, de facto, os programas políticos com que se tinham apresentado às eleições;

Ø  Recusam a Constituição da República como Lei subordinante de todas as outras, embora aqueles partidos tenham concorrido a eleições cujas regras a ela se submetem e, mais do que isso, perante a qual juraram cumprir as suas funções;

Ø  Todas as situações, na sua definição, circunstâncias e consequências, têm sido usadas para dividir os portugueses, pondo intencionalmente uns contra os outros;

Ø  Tem sido sistematicamente defendido o cumprimento de compromissos assumidos com algumas entidades internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), pondo em causa compromissos assumidos com outras entidades internacionais (Organização das Nações Unidas, p. ex.), que devem ser considerados de valor superior àqueles e rejeitando o cumprimento de compromissos assumidos com todos nós, como Comunidade;

Ø  Tem sido constante a chantagem exercida sobre outros órgãos da estrutura funcional do Estado, em particular o Tribunal Constitucional. Chantagem transformada em ameaça aos cidadãos, com afirmações governamentais claras quanto à forma, e conteúdo, da sua prática governativa: se uma determinada norma, ou diploma, não merecer a concordância do Tribunal Constitucional, então surgirá outra norma, ou lei, mais pesada, mais austera, mais gravosa para os cidadãos.

Para tentar justificar todos estes factos, o governo alega estarmos sujeitos a uma “situação de emergência económica e financeira”. Isso mesmo foi exposto, de forma dramática, pelo chefe do governo, no início das suas funções, e na Assembleia da República, ao afirmar, com veemência, ter o governo constatado haver “um colossal desvio nas contas públicas”.

No entanto, e perante a gravidade da situação descrita, o governo:

Ø  Não apresentou a sua demissão por não ter condições para governar no cumprimento dos programas que os partidos da coligação tinham defendido na campanha eleitoral, e com os quais tinham obtido os votos que os conduziram ao Poder;

Ø   Não requereu, com carácter de urgência, uma auditoria independente às contas públicas, por forma a informar os cidadãos, com verdade e com transparência, da real situação que todos tínhamos que enfrentar, suas causas, consequências e responsáveis;

Ø  Não assumiu como sua a responsabilidade de ultrapassar, e vencer, esse “colossal desvio”. Pelo contrário, todas as ocasiões têm sido usadas para atribuir a governos anteriores, e a todos nós, a responsabilidade pelo “estado a que chegámos”.

A estes factos deverá acrescentar-se um outro, de idêntica relevância: a Assembleia da República, através da sua maioria, dando “corpo” ao auto-designado “arco da governabilidade” (que triste e pequenina forma de dizer “Somos todos democratas desde que sejamos nós a mandar”!), também se escusou a tomar a iniciativa de exigir a necessária, e urgente, auditoria independente às contas públicas. A Assembleia da República tinha esse dever, quer porque o governo fugiu a fazê-lo, quer porque é à Assembleia da República que cabe a responsabilidade de aprovar os orçamentos de Estado. Isto é, também ela, através da maioria, denegou as suas responsabilidades.

Estamos, pois, perante um governo ilegítimo pelo exercício que efectivamente faz do Poder que os Portugueses, enquanto cidadãos, lhe concederam naquelas eleições livres e democráticas.

Importa ainda referir um acto de enorme significado, e consequências, praticado pela pessoa que desempenha o cargo de Presidente da República. Ao optar por ser remunerado pelas suas pensões de reforma (legalmente) em detrimento do vencimento atribuído ao Presidente da República, esta pessoa afirmou, claramente, que os seus interesses pessoais se sobrepõem ao cargo para que foi eleito: o de máximo representante de uma Comunidade, de um Povo inteiro, e, por inerência, de Comandante Supremo das Forças Armadas.

À ilegitimidade do governo soma-se, deste modo, a prevalência de interesses pessoais sobre os Valores e Princípios que são imprescindíveis para sustentar a coesão de uma Comunidade, a Nação Portuguesa; a afirmação inquestionável da sua Dignidade colectiva, isto é, da sua Soberania perante todas as outras Comunidades; a defesa da sua inalienável Independência na escolha do Futuro comum ansiado pelos seus membros, os Portugueses, cidadãos Inteiros e Livres.

Substituiu-se, de facto, o primado da Ética e da Moral, pelo primado dos Interesses, individuais (sobretudo) ou de grupo, numa integração plena nos “Mercados”, sendo estes amorais e apátridas por auto-definição, por imperiosa necessidade e por prática real.

(Permita-me, Excelência, um pequeno parêntesis. Sendo “Os Mercados” a estrutura de topo da complexa globalização em que vivemos, e sendo “Os Mercados” amorais e apátridas por auto-definição, caberá perguntar: Nós, cidadãos comuns, fazemos parte d’”Os Mercados”? Se sim, deveremos “seguir o exemplo dos nossos superiores”, ou seja, deveremos ser igualmente amorais e apátridas? Consequência: se cada um de nós proceder como procedem “Os Mercados”, isto é, sem “estados da alma” perante os efeitos que as nossas acções possam provocar nos outros, por exemplo, n´”Os Mercados”, estará tudo “certo”. Se não, então nada, rigorosamente nada, temos a ver com os problemas que “Os Mercados” tenham, ou possam vir a ter. Claro que isto é uma simplificação “ingenuamente” enorme e superficial do “contexto” – interno e externo – em que vivemos. Mas é suficiente para “colocar em cima da mesa” o único factor que, efectivamente, conta neste “contexto”: a Força!)

Excelência, este é, a meu ver, o contexto interno que os acórdãos do Tribunal Constitucional não traduzem. Bem pelo contrário:

Ø  É expressa e reiteradamente relevado o “contexto de emergência económica e financeira”, cuja definição e identificação de causas, efeitos e responsáveis, o governo (e a maioria na Assembleia da República) se recusou a fazer, refugiando-se num intelectual e politicamente débil argumento próprio do movimento NHA (Não Há Alternativa) para impor, “custe o que custar” uma única solução, a austeridade, como o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade é exemplo. Obviamente que a alegação de que se trata de uma situação NHA não ilude o facto de se tratar, muito simplesmente, de uma opção política e ideológica inteiramente assumida;

Ø  A solução é aceite, assumindo-se como preponderantes desígnios nacionais “o cumprimento das metas orçamentais”, “o cumprimento dos objectivos e compromissos acordados com instâncias internacionais, “a expectativa de recuperar e manter o acesso pleno ao financiamento de mercado”;

Ø  Ao mesmo tempo transforma efeitos da “situação de emergência económica e financeira” – “diminuição das receitas do sistema de segurança social”, “aumento do desemprego”, “redução dos salários”, “novas tendências migratórias”, “aumento das despesas com o apoio ao desemprego”, “situação de pobreza” – em causas dessa mesma “emergência económica e financeira”;

Ø  Por outro lado, se recusa a solução (CES) como definitiva, pois que é apresentada como transitória, não deixa de a manter refém do “cumprimento das metas orçamentais: a sua continuidade não será definitiva, mas poderá ser…permanente;

Ø  Este “sequestro” impede que os pensionistas e reformados depositem confiança na inalterabilidade da sua situação, porquanto “é um facto que indicia reduzida previsibilidade e estabilidade” da sua relação para com o Estado.

Aliar a transitoriedade permanente à imprevisibilidade da relação com o Estado a que ficam sujeitos os pensionistas e reformados, deixa-os totalmente desamparados, sem expectativas de vida para além das impostas anualmente pelos sucessivos orçamentos do Estado. A esperança de vida de cada pensionista e reformado passa a depender, acima de tudo, do OE (Orçamento do Estado)!

Mas serão só os pensionistas que ficam, deste modo, privados de qualquer futuro que não esteja devidamente contemplado num orçamento do Estado e que não ultrapasse a vigência desse orçamento? Não seremos todos nós – individual, familiar e colectivamente – que estamos perante a colonização do nosso futuro feita por uma “emergência económica e financeira” que não sabemos o que seja, como surgiu, quais os responsáveis?

Que valor têm, hoje, os compromissos assumidos por quem quer que seja, se um dos factores considerados nesses compromissos estiver relacionado, de algum modo, com verbas inscritas (ou não…) no orçamento do Estado?

Que valor têm as decisões dos Tribunais se um dos factores em que se basearem for, p. ex., rendimentos dependentes do Estado?

Uma análise rigorosa dos contextos em que vivemos condicionam as escolhas que devemos fazer para a defesa e o desenvolvimento do bem-estar e da construção do Futuro que, como Comunidade, desejamos comum, estabelecendo prioridades na sua concretização, sob a imprescindível determinação dos Valores e Princípios em que acreditamos, nos reconhecemos e revemos. Mas quando esses contextos assumem um carácter determinante, passam a ser os Interesses que prevalecem e que, mesmo quando se apresentam como de toda a Comunidade, isto é, Nacionais, rapidamente nos confrontamos com um eufemismo, vago e debilmente definido, o “Interesse Nacional”, para constatarmos que o que surge como efectivamente relevante são os interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros (os casos BPP, BPN, BCP, BANIF, PPP’s, SWAP’s, poderão ter outra leitura?).

Excelência, quando a vida de uma Comunidade perde o primado dos Valores e dos Princípios, e aceita, ou lhe vê ser imposta a prevalência dos Interesses; quando a Ética e a Moral são subjugadas pela Lei; e quando esta se vê determinada pela constante evolução de “contextos” mal definidos e pior justificados; perde-se por completo o respeito e a confiança nas instituições, sobretudo no Estado, e mesmo entre os membros da Comunidade, entre si.

Ficam escancaradas as portas para que a única determinante seja a Força!

2.     Como Reformado, e após 47 anos a colocar à guarda do Estado, todos os meses, os montantes que o Estado me impôs para ter uma pensão de reforma dentro das leis que igualmente me impôs, condições para que me garantisse aquela pensão, constato que afinal o Estado trata esse valor como se fosse dele e não meu!

Excelência, sabemos ambos que, se porventura eu (ou qualquer outro reformado) tivesse colocado este montante numa entidade privada para, no final da vida profissionalmente activa, pudesse ter um rendimento expectável e estável, que me permitisse gerir a minha velhice, e se essa entidade privada fizesse o que o Estado me está a fazer, tal acto configuraria um caso de polícia, por roubo e abuso de poder.

Por isso, Excelência, não posso calar a minha indignação perante um acto de violência criminosa praticada por este governo, tanto mais que todas as pretendidas justificações mais não são que mistificações de uma concreta realidade: a “emergência económica e financeira” não está definida, nem nos seus contornos, nem na sua extensão; das causas, como já salientei, quer o governo quer a maioria na Assembleia da República fugiram da sua identificação, e da consequente identificação de responsáveis; e os efeitos das medidas que, supostamente, a resolveriam (e que têm atingido, sempre e apenas, a maioria da população que tem no seu salário ou na sua pensão a única forma de sustentar a sua vida), foram transformados em causas desta situação, como também já referi.

Permita-me, Excelência, que abra um parêntesis para uma pergunta que me angustia: como é possível que alguém considere que os milhares de crianças que chegam às Escolas com fome (mais de 10.000, segundo números do Ministério da Educação) sejam uma causa e não um criminoso efeito da austeridade que nos está a ser imposta?

Ainda como reformado, acompanho a “dor e o desprezo” que juízes e diplomatas sentem por terem sido “proibidos” de participar na “solidariedade” que a CES impõe!

Ironia? Apenas como último instrumento do exercício, de que não abdico, do meu Direito à Indignação. E praticado quando se apresentam outros Direitos igualmente inalienáveis – e igualmente inscritos na Constituição da República -, exigindo serem, também, exercidos.

3.     Como Militar, começo por situar o âmbito de actuação em que se inscreve a Condição Militar: no limite dessa actuação, o militar morre e mata. Daí que a Condição Militar tenha, como sua matriz fundacional, três exigentíssimas opções políticas e humanas. Tão exigentes são essas opções que determinam como sua primeira, inultrapassável e definitiva expressão, o juramento que, solenemente, publicamente, e individualmente, cada militar faz perante a Comunidade a que pertence, perante o Povo de que faz parte sem margem para quaisquer dúvidas, e com cuja defesa se compromete totalmente. Importa realçar que este juramento não é feito perante o governo (qualquer que ele seja), ou uma instituição qualquer.

Este juramento, que inclui, explicitamente, o “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, termina por afirmar a sua (individual, realço) disponibilidade para o “sacrifício da própria vida, se necessário for”. Tenha a certeza, Excelência, que me acompanhará quando rejeito liminarmente quaisquer interpretações que possam sequer sugerir que, ao assim jurarem, os militares estão a denunciar uma qualquer patologia suicida.

     Mas esta morte acontece, e é consequência, de um conflito armado: o militar também mata. E mata outros seres humanos. Renovo a certeza de que V. Ex.ª me acompanha: não é por serem psicopatas assassinos que os militares matam.

 Não sendo nem suicidas nem psicopatas, a Morte, para os militares – insisto, individualmente - só tem sentido se irrecusavelmente, incontornavelmente, imprescindivelmente, definitivamente, estiver sustentada, e sustentar, Valores e Princípios que cada militar sinta, reconheça e reveja como indiscutível e inalienavelmente seus.

A estas duas opções políticas e humanas, exigentíssimas como disse, junta-se uma outra. Num regime democrático um militar é apartidário. Mas ser apartidário é, também, uma exigentíssima opção política e humana: significa que todos os membros da Comunidade que jurou defender são inquestionavelmente detentores do Direito de serem defendidos, quaisquer que sejam as suas escolhas políticas, religiosas, profissionais, ou a côr da pele, o sexo, o nível de riqueza, a idade, enquanto, como cidadãos, reconheçam, partilhem e pratiquem os Valores e Princípios sob os quais se organiza a Comunidade, e que estão inscritos na Constituição da República.

    Num regime democrático, as armas que os militares têm nas mãos não podem ser, nunca, a primeira opção para dirimir conflitos, sejam estes internos ou externos. Como primeira consequência inexorável, o Poder Militar subordina-se ao Poder Político. Uma segunda consequência tem que ser respeitada e assumida, face às três opções políticas e humanas referidas: subordinação não é sinónimo de submissão.

     Mas para além deste relacionamento directo entre Poder Militar (como politicamente subordinado) e Poder Político (como politicamente subordinante), ambos se submetem à Constituição da República, enquanto Lei Fundamental onde se inscrevem os Valores e os Princípios reconhecidos pelos cidadãos como seus, quer para o seu activo comprometimento colectivo na vivência do Presente, quer para a sua participação, individual e colectiva, na construção de um Futuro desejado comum. Ao jurarem “cumprir e fazer cumprir a Constituição”, os militares – o Poder Militar – submetem-se perante o Povo, não perante este ou aquele governo. Ao constituir-se como Poder Político, um governo democrático submete-se ao Povo que o elegeu, para governar pelo Povo e para o Povo.

     Por outro lado, a submissão de um a outro entre dois poderes (ou instituições, ou pessoas) traduz-se, inevitavelmente, por parte de quem se submete, na interiorização da irresponsabilidade por quaisquer actos praticados, qualquer que seja a natureza destes, e na correspondente responsabilização total pelos mesmos actos por parte de quem submete. Pelo contrário, a subordinação impõe a definição de uma hierarquia de responsabilidades, reconhecida, aceite e praticada pelos diversos actores intervenientes.

     Creio, Excelência, que pude expressar acima a minha profunda convicção de que este governo tem dado provas sobejas de que assumir responsabilidades é algo que não está nos seus propósitos: são inúmeras as vezes que os seus actos, e suas consequências, são da “responsabilidade” de alguma instituição estrangeira (a “troika”, p. ex.), ou interna (o Tribunal Constitucional tem sido o “preferido”); de algo tão vago e tão omnipotente como “Os Mercados”; ou, mais comummente, de todos os cidadãos, pelos quais e para os quais era suposto exercerem a governação. E, quando qualquer destes “responsáveis” não é “convincente”, tem encontrado sempre aberto o “refúgio” do movimento NHA.

      Mas mesmo a subordinação está posta em causa. O Poder Militar jura “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, enquanto o Poder Político, este governo, de facto a desrespeita. E tanto assim procede que não se coíbe de afirmar, e praticar, o seu oposto: se uma lei não serve os desígnios do governo, muda-se a lei. E se a lei pretendida for declarada contrária à Constituição, apresenta outra “ainda mais gravosa”.

       Mesmo “esquecendo por momentos” (como se tal fosse possível!), os Valores, os Princípios, a Ética, a Moral, detenhamo-nos na Lei. O Estatuto de Roma impõe, sem margem para dúvidas, a responsabilidade individual de quem (militar ou civil) tenha cometido um Crime de Guerra ou um Crime Contra a Humanidade. Isto é, a ninguém (por maioria de razão, a um militar) é permitido invocar o “ cumprimento de ordens” quando delas resulte a prática de um daqueles Crimes. Impõe, também, a responsabilidade acrescida dos superiores hierárquicos, até ao nível mais elevado, ou seja, o Poder Político.

       Fica claro, desta forma, o presente antagonismo entre estes dois Poderes de Estado: por um lado, o Poder Militar mantendo o seu apartidarismo, mas, simultaneamente, consciente de que os Valores e Princípios consagrados na Constituição são para serem defendidos “mesmo com sacrifício da própria vida”; por outro, o Poder Político, o governo, assumindo o primado dos Interesses em desfavor dos Valores e Princípios sob os quais se apresentou a eleições, e aos quais jurou Lealdade, a Lealdade que deveria pautar a sua acção governativa.

      Desta deslealdade, e para além das várias consequências já apontadas, resulta também o anular de um dos Princípios básicos de um Estado que se afirme Democrático: a separação efectiva dos Poderes de Estado.

       Na verdade, o Poder Executivo, o governo, exerce um controlo efectivo sobre o Poder Legislativo (a maioria na Assembleia da República tem consentido, senão apoiado, o contínuo desrespeito pela Constituição, e a menorização, senão anulação, da acção realmente fiscalizadora, que lhe cabe, da prática governativa), e sobre o Poder Judicial (a diferença de tratamento entre o comum dos cidadãos e os “representantes dos Interesses instalados” é por demais evidente).

       E não é verdade, Excelência, que até o Tribunal Constitucional, sujeito a mesquinha chantagem (inclusive estrangeira, pasme-se!), acaba por se vergar a esta concentração de poderes no governo: a transitoriedade permanente de algumas leis (a CES, p. ex.), e as expectativas dos cidadãos (não apenas os funcionários públicos, não apenas os pensionistas e reformados, a própria actividade económica) reduzidas à vigência do orçamento anual (exponenciada por sucessivos “orçamentos rectificativos”) não são uma porta aberta para que os Interesses se sobreponham às leis, para que a única lei com valor efectivo e reconhecido seja a Força, a lei do mais forte?

       Não creio, Excelência, que a enorme falta de confiança que se instalou no País, sobretudo (ainda…) em relação aos Poderes de Estado, tenha outras razões que não as que acima exponho.

       Por último, faço um pedido a V. Ex.ª. Um pedido que se baseia na consciência de que a guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado apenas nas mãos dos generais, ou apenas nas mãos dos políticos; a consciência de que a guerra é uma questão muito séria e diz-nos respeito a todos. O que obriga cada um de nós a procurar dentro de si as Razões, Valores e Princípios Humanos pelos quais deve lutar, não apenas por si e pelos seus interesses pessoais, por mais legítimos que sejam, mas numa partilha responsável, solidária, cidadã, na construção de um destino comum, partilha que começa por exigir, com carácter urgente e efectivo, responsabilidades a quem exerce os Poderes de Estado, pois que, por eleitos que tenham sido, não lhes foi concedida impunidade, nem “passado um cheque em branco”.

       Vossa Excelência sabe, convictamente, onde podemos encontrar, na acção deste governo, actos que permitam a cada um de nós ir até ao sacrifício da própria vida, com plena confiança e sem nos sentirmos a defender meros interesses privados, privadíssimos, obscuros, escondidos atrás de semânticas “douradas”, sem nenhuma relação com Valores e Princípios Humanos?

Com os meus cumprimentos

                       António Joaquim Almeida de Moura

                      Capitão-de-Mar-e-Guerra, Reformado

P.S.: Esta carta pretendo-a Aberta, pelo que a enviarei a outros membros do Tribunal Constitucional, bem como a outras instituições e pessoas a quem considero ser meu dever comunicar esta minha posição, pelo muito respeito que me merecem.      

Luis Osório: (espanto ou quê?) « Por favor haja cuidado em afirmações.... MDC »

Luis Osório: (espanto ou quê?)

« Por favor haja cuidado em afirmações que podem parecer distracções oportunistas.Com sua licença..... MDC »

Composição esclarecedora de como vai a nossa intelectualidade acomodada e a que não vai.

1.Em jeito de Prefácio

Não é verdade que tenha chamado oportunista a Luís Osório Está a armar-se em vitima. Vou repetir o final do meu comentário :«.....Passos um nefasto amiguinho dos poderosos neoliberais e financeiros ... é agora transformado por Luís Osório num corajoso primeiro -ministro que os enfrenta!!??

Por favor haja cuidado em afirmações que podem parecer distracções oportunistas.Com sua licença..... MDC »

Tem um ponto de interrogação e um apelo… Logo, do que, Luís Osório se queixa, é uma ficção e será certamente vontade de virar as coisas.

NÃO só não FIZ QUALQUER JULGAMENTO como até tenho o cuidado de interrogar....Não sabem ler.O burro sou eu.....????

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2.Esta querela estimada ou desejada  por Luís Osório começa com este meu comentário e desenvolve-se por aí…

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Luis Osório: (espanto ou quê?)

Essa do Passos Coelho....um "mestre"(pífio) na prática da finança que manda na politica ,que agora em vésperas de eleições vem dar a entender , no Pontal, que ousa defender o contrário....mentindo com todos os dentes...Passos um nefasto amiguinho dos poderosos neoliberais e financeiros ... é agora transformado por Luis Osório num corajoso primeiro -ministro que os enfrenta!!?? .

Por favor haja cuidado em afirmações que podem parecer distracções oportunistas.Com sua licença....

Em tempo,hoje 23.08.2014,e depois do comentário precipitado,em baixo, de Luís Osório:

"Como vê caro Luís Osório a minha interpretação não é leviana.Mais direi, leviana e descuidada é a sua afirmação ao dizer coisas parecendo não ter consciência do mal que Passos Coelho tem feito aos portugueses e a Portugal.O seu, de PCoelho,claro alinhamento com o neoliberalismo assassínio ,o favorecimento dos Bancos,as politicas que favorecem os poderosos,as PPPs,as Swaps,etc..etc... não aguentam o seu descuido "oportunista " de propagar que PCoelho é o único Primeiro-ministro que nada pareceu ter a dever a Ricardo Salgado /BES. Por favor Luís Osório reveja um pouco mais a complexidade da politica económica e internacional... e as estratégias eleitoralistas destes deslumbrados gaiatos da nossa política caseira...Até. MDC"

O cangalheiro real do regime

Num dos papéis mais elegantes de George Clooney, no premiado filme Nas Nuvens, ele é o homem que as empresas liquidatárias ou em reestruturação escolhem para despedir ou fechar as portas com o mínimo de danos possível....         [artigo que acaba com o colunista a branquear Passos Coelho, dizendo e elogiando ]  …O BES e Ricardo Salgado não cairiam com nenhum dos primeiros-ministros da história da democracia portuguesa. Desde o regresso da família a Portugal, em meados da década de 1980, Passos Coelho é o único político que nada lhe pareceu ter a dever. Fica o elogio.

SOL.PT  (ver semanário SOL- O Cangalheiro Real do Regime)

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29 partilhas

3.Alguns comentários nem todos completos por falta minha de habilidade técnica e pelo facto do meu post ter sido removido.Tive de andar à procura…

Mário E. S. Carvalho -Elogio frouxo (cauteloso) embora!

"Passos Coelho é o único político que nada lhe pareceu ter a dever."

Pelo menos pela aparência...

Ontem às 8:48 · Editado · Gosto

Luís Osório Uma interpretacao leviana, só isso. E a que nao falta um julgamento de valor (insinuacao de o

Ontem às 9:12

Luís Osório (Insinuacao de oportunismo). Enfim... Ok. Tudo bem. É o Manuel Duran Clemente. Devo-lhe respeito, devemos-lhe. Mas essa condicao nao lhe deveria permitir tudo, por respeito para consigo

Ontem às 9:18 · 1

Maria Arminda Sousa gostaria de perceber se a frase contém convicção ou decorre do gosto da prosa.

Ontem às 9:59 · Não gosto · 1

José Amador -Não me parece que o Passos Coelho seja um mestre na área das finanças. Não esquecer que despesa pública continua a aumentar pelo facto de não haver disciplina orçamental quer da parte dos ministérios, autarquias, regiões autónomas

Ontem às 10:04 · Não gosto · 1

Antonia Garcia- Luís Osório, debaixo de uma aparência de humanista, tem muitas vezes episódios de apoio aos regimes oficiais no poder e até panegíricos. Não importa que seja PS ou PSD, é o que estiver a dar. Lembro-me quando verberava contra as professoras nas manifes...Ver mais

Ontem às 10:39 · Não gosto · 3

Mário Morais- Gosto do comentário. O artigo em si, passo... . O grande crápula, cangalheiro, assassino do que desejamos ser o Portugal democrático no tempo presente mais não é do que aquele que no artigo é elogiado como "... único político que nada lhe pareceu ter a...Ver mais

Ontem às 11:06 · Editado · Não gosto · 2

Luis Figueiredo -O Pais De Salazar também se dizia que era um mestre em finanças...

Ontem às 11:14 · Não gosto · 3

Guilherme Antunes- Aparentemente corajoso, o escrevinhador Osório veio dirigir-se em tom cordato a um dos poucos heróis de Abril que se tem mantido no seu posto. Valha-lhe isso. Precisamente (quase) «tudo» o que vem escrevendo, desde sempre, é contra a esquerda, contra a...Ver mais

Ontem às 11:31 · Não gosto · 2

Maria Olímpia Durão- Fui uma anónima professora de História. Se fosse publicado um livro de História Universal sério, seria a publicação mais aterradora de todos os tempos (houve e há excepções. Tenho a honra de uma dessa excepções me ter aceite como amiga). Nasci em Áfric...Ver mais

Ontem às 14:06 · Gosto

Paulo Seara- Cantigas para entreter a classe média.

Ontem às 14:06 · Gosto

Guilherme Antunes -Reformou-se da vida, portanto, minha cara Mª Olímpia. Cumprimento-a cordialmente, incitivando-a (perdoar-me-à) ao combate cívico. Ninguém adquiriu a legitimidade única do "ice-creamezinho".

Ontem às 14:12 · Não gosto · 1

Manuel Duran Clemente- Como vê caro Luís Osório a minha interpretação não é leviana.Mais direi, leviana e descuidada é a sua afirmação ao dizer coisas parecendo não ter consciência do mal que Passos Coelho tem feito aos portugueses e a Portugal. O seu, de PCoelho, claro alinhamento com o neoliberalismo assassínio ,o favorecimento dos Bancos,as politicas que favorecem os poderosos,as PPPs,as Swaps,etc..etc... não aguentam o seu descuido "oportunista " de propagar que PCoelho  é o único Primeiro-ministro que nada pareceu ter a dever a Ricardo Salgado /BES. Por favor Luís Osório reveja um pouco mais a complexidade da politica económica e internacional... e as estratégias eleitoralistas destes deslumbrados gaiatos da nossa política caseira...Até

Ontem às 14:43 · Gosto · 3

Maria Olímpia Durão Eu tenho essa legitimidade Guilherme, posso trata-lo assim? Tive um enfarte e fiquei com 30% de função cardíaca. Não lamente, nem imagina o alívio que senti por não ter problemas de consciência quando o País (é País que ainda se diz?) se afunda e eu como gelados. Mas estou a providenciar para que o meu neto tenha um conceito de decência que faça dele um ser humano e não um troglodita. a mais!

Ontem às 15:02 · Gosto · 1

Guilherme Antunes -Um grande abraço, Olímpia (deve tratar-me como o fez).

Ontem às 15:20 · Gosto

Manuel Duran Clemente «De 1979 a 2010 a dívida pública da França aumentou 1,348 biliões (milhões de milhões) de euros. Nesse mesmo período o Estado francês pagou de juros à banca privada 1,408 biliões de euros. E pagou estes juros porque em 1973 o PR francês, Pompidou, aconselhado pelos banqueiros!! fez aprovar uma lei que proibia o Estado a obter dinheiro para o seu orçamento, sem juros, no seu banco central e obrigou o Estado a pedir emprestado à banca privada com os correspondentes juros. É como sucede agora na zona euro, com o BCE.» RN

Ontem às 15:30 · Gosto · 1

Maria Arminda Sousa A idade ensinou-me a ser menos radical, luto com dificuldade contra essa caraterística alimentada pelos meus 17 anos em 1974. Não se deixa a esquerda, no sentido social e político, se os ideais são convicções que consideramos justas. Por isso, penso q...Ver mais

Ontem às 15:36 · Editado · Gosto

Mário Morais -Não me parece que haja radicalismo contra LO. Da minha parte não há. Nem sei quem ele é. Nem tão pouco sou dado a radicalismos contra seja quem for. Já agora acrescento que dar tiros nos pés há muitos que os deram e os resultados são conhecidos. Por is...Ver mais

Ontem às 16:02 · Editado · Gosto · 1

Guilherme Antunes -Mas ser menos radical é uma virtude? PELO CONTRÁRIO. A pouca radicalidade levou-nos a isto... e devemos incensá-la? Propõe-nos mais quantas décadas de boa educação e tolerância pequeno-burguesa? Quererá dizer que «são revolucionários (jovens), não pens...Ver mais

Ontem às 16:03 · Gosto · 1

Maria Arminda Sousa -não só ouvi falar como as estudei. Gostava que a discussão fosse mais racional e menos emotiva. A verdade absoluta ninguém a tem e a crítica minha ou vossa é salutar. Fiz uma ressalva e uma interrogação. Não fiz afirmações. Já agora LO não daria com facilidade tiros nos pés. Quanto ao status quo só espero que exista a coragem da AÇÃO

Ontem às 16:16 · Gosto

Mário Morais -Se dá tiros nos pés ou não, problema dele. Nos meus, e no que eu e outros defendemos e desejamos, é que há que não permitir que os dê. E elogiar certos bandalhos é como querer nos abater.

Ontem às 16:21 · Gosto

Guilherme Antunes -A discussão é totalmente racional, evidentemente. Aliás, a argumentação da emotividade também é cíclica e, por aqui, já pouco eficaz. Como é que pensa que foi a actuação de Jackson ou de Robespierre? E que me diz da radicalidade de Delescluze e de Leni...Ver mais

Ontem às 16:31 · Gosto · 1

Maria Arminda Sousa -Por aqui por onde? Definitivamente que Robespierre teve na assembleia as intuições certas relativamente a uma monarquia constitucional. Porém, o terror - venha de onde vier não foi solução. Entre Mao e Fidel uma incomensurabilidade enorme. Vivemos em 2014 urge a mudança mas preferia mais uma revolução de cravos,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,

Ontem às 16:39 · Gosto

Mário Morais ... acredito que sim. Para poder voltar aos seus 17 anos ... Só que entretanto, muitos luíses, osórios, mários, antónios, ramalhos, portas e coelhos e outros tentaram dar cabo dos ideais desse tempo. Entretanto, há que não esquecer, crescemos e a "Luta continua".

23 h · Editado · Gosto · 1

Guilherme Antunes O «por aqui» significa por mim. Encontrará, seguramente, desculpas e mais desculpas para diabolizar o "terror", ainda que sem reflectir que ele foi sempre a resposta à escravidão do colectivo onde era exercido. Prefere Revoluções com cravos para quê (a...Ver mais

23 h · Editado · Gosto · 1

Maria Arminda Sousa CHEGA MESMO.

23 h · Gosto

Maria Paula Fonseca eu até nem comento !!!!!!!!!!!!!!!!!

20 h · Gosto · 1

Margarida Alves  - Ó Luizinho, francamente! O menino ainda tem cara para levar um par de estalos!

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Lourdes Simaria Cruz -Nem comentários merece!!!!!!!.

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Ana Maria Coelho -Eu sempre o achei um bocado Parvo!! Aí está!

16 h · Gosto · 1

Composição esclarecedora de como vai a nossa intelectualidade acomodada e a que não vai.

Manuel Duran Clemente   25 de Agosto de 2014

O MH17 malaio foi abatido por caças

Análise chocante de um perito alemão: O MH17 malaio foi abatido por caças do regime de Kiev – "O avião não foi atingido por um míssil" por Peter Haisenko [*] A tragédia do MH 017 malaio continua a confundir. Os registos do voo estão na Inglaterra e são agora avaliados. O que pode vir daí? Talvez mais do que se suporia. Será especialmente interessante a gravação de voz depois de se examinar a foto do cockpit fragmentado. Como perito em aviação examinei atentamente as imagens dos destroços do avião malaio que estão a circular na Internet . Primeiro, fiquei admirado de quão poucas fotos dos destroços podem ser encontradas com o Google. São todasde baixa resolução, excepto uma: A do fragmento do cockpit abaixo da janela do lado dos pilotos. Contudo, esta imagem é chocante. Em Washington podem-se agora ouvir pontos de vista que falam de um "erro / acidente potencialmente trágico" em relação ao MH 017. Dada esta imagem particular do cockpit isso não me surpreende de todo. Buracos de entrada e saída de projécteis na área do cockpit  Recomendo clicar sobre a pequena foto à direita. Pode descarregá-la como ficheiro PDF, com boa resolução. Isto é necessário porque permitirá entender o que estou aqui a descrever. Os factos falam claro e alto e estão para além do âmbito da especulação: O cockpit mostra traços de disparos(shelling) ! Podem-se ver os buracos de entrada e saída. O bordo de uma parte dos buracos está inclinado para dentro. Estes são buracos mais pequenos, redondos e limpos, mostrando os pontos de entrada – a maior parte provavelmente de um projéctil com calibre de 30 milímetros.O bordo dos outros, os buracos de saída maiores e ligeiramente desgastados(frayed) mostram fragmentos de metal indicando projécteis produzidos pelo mesmo calibre. Além disso, é evidente que estes buracos de saída da camada exterior da estrutura reforçada de alumínio duplo estão retalhados ou inclinados – para fora! Além disso, podem ser vistos cortes menores, todos inclinados para fora, os quais indicam que estilhaços (shrapnel) saíram com força através da face externa (outer skin) a partir do interior do cockpit. Os rebites abertos também estão inclinados para fora. Verificando as imagens disponíveis há uma coisa que se destaca: Todos os destroços das secções por trás do cockpit estão em grande medida intactos, excepto pelo facto de que restaram apenas fragmentos do avião. Só a parte do cockpit mostra estas marcas peculiares de destruição. Isto dá ao examinador uma pista importante. Este avião não foi atingido por um míssil na sua parte central. A destruição é limitada à área do cockpit. Agora é preciso considerar que esta parte é construída de material especialmente reforçado. Isto é assim porque o nariz de qualquer avião tem de resistir ao impacto de um grande pássaro a altas velocidades. Pode-se ver na foto que nesta área estavam instaladas ligas de alumínio significativamente mais fortes do que no restante da camada externa da fuselagem. Pode-se recordar o crash da Pan Am sobre Lockerbie. Houve um grande segmento do cockpit que, devido à sua arquitectura especial, sobreviveu ao crash numa peça inteira. No caso do voo MH 017 torna-se absolutamente claro que também houve uma explosão no interior do avião. Destruição de tanque por um mix de munições  Então o que poderia ter acontecido? A Rússia publicou recentemente registos de radar que confirmam [a presença de] pelo menos um SU 25 ucraniano em estreita proximidade (close proximity) do MH 017. Isto corresponde à declaração do agora ausente controlador espanhol "Carlos" que viu dois aviões caças ucranianos na vizinhança imediata do MH 017. Se agora considerarmos o armamento de um típico SU-25 aprenderemos isto: Ele está equipado com uma arma de cano duplo de 30 mm, tipo GSh-302 / AO-17A, equipada com: um pente de 250 tiros de projécteis incendiários(incendiary shells) anti-tanque e projécteis de estilhaçamento explosivo(splinter-explosive) (dum-dum), dispostos em ordem alternada. Evidentemente dispararam sobre o cockpit do MH 017 de ambos os lados: os buracos de entrada e de saída são encontrados no mesmo de segmento de cockpit!  Agora considere o que acontece quando uma série de projécteis incendiários anti-tanque e projecteis de estilhaçamento explosivo atingem o cockpit. Afinal de contas eles são concebidos para destruir um tanque moderno. Os projécteis incendiários anti-tanque atravessaram parcialmente o cockpit e saíram do outro lado numa forma ligeiramente deformada. (Peritos forenses em aviação possivelmente poderiam encontrá-los no solo presumivelmente controlado pelos militares ucranianos do regime de Kiev – o tradutor). Afinal de contas, o seu impacto é calculado para penetrar a blindagem sólida de um tanque. Além disso, os projécteis de estilhaçamento explosivo, devido aos seus numerosos impactos, também deverão provocar explosões maciças no interior do cockpit, uma vez que são concebidos para assim fazer. Dada a rápida sequência de disparo do canhão GSh-302, isto provocará uma rápida sucessão de explosões dentro da área do cockpit num curto espaço de tempo. Recorde: cada um deles é suficiente para destruir um tanque. Que "erro" foi realmente cometido – e por quem?  Porque o interior de um avião comercial é uma câmara pressurizada selada hermeticamente, as explosões, numa fracção de segundo, aumentarão a pressão no interior da cabine para níveis extremos ou ao ponto de ruptura. Um avião não está equipado para isto, ele explodirá como um balão. Isto explica um cenário coerente. Os fragmentos em grande medida intactos das secções traseiras romperam-se no meio do ar nos pontos mais fracos da construção, mais provavelmente sob extrema pressão interna do ar.As imagens do campo de resíduos espalhado amplamente e o segmento brutalmente danificado do cockpit ajustam-se como uma mão na luva. Além disso, um segmento da asa mostra traços de um tiro rasante, o qual em extensão directa leva ao cockpit. Curiosamente, descobri que tanto a foto de alta resolução do fragmento de bala que perfurou o cockpit como o segmento da asa com esfoladura nesse ínterim desapareceram das imagens Google. Não se pode virtualmente encontrar mais fotos dos destroços, excepto as bem conhecidas ruínas fumegantes. Se ouvir as vozes de Washington que agora falam de um "erro / acidente potencialmente trágico", tudo o que resta é a pergunta de o que pode ter sido a natureza deste "erro" aqui perpetrado. Não me inclino a divagar muito no âmbito da especulação, mas gostaria de convidar outras pessoas a considerarem o seguinte: O MH 017 parecia semelhante no seu desenho tricolor àquele do avião do Presidente russo. O avião com o Presidente Putin a bordo estava ao mesmo tempo "próximo" do Malaysia MH 017. Em círculos da aviação "próximo" seria considerado algo entre 150 a 200 milhas [241 a 328 km}. Também, neste contexto, podemos considerar o depoimento da Sra. Tymoshenko, a qual queria abater o Presidente Putin com uma Kalashnikov. Mas isto é pura especulação. Contudo, definitivamente, os disparos sobre o cockpit do Air Malaysia MH 017 não são especulação .  30/Julho/2014 [*] Comandante da aviação com 30 anos de experiência. Trabalhou com o B727, DC8, B747, B737, DC10 e A340. Desde 2004 tem trabalhado como escritor e jornalista. Resumo biográfico . O original em alemão encontra-se em www.anderweltonline.com/... e a versão em inglês emwww.globalresearch.ca/...  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

A DESTRUIÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO PAÍS por Eugénio Rosa

A destruição da capacidade produtiva do país e os contribuintes ainda não estão a salvo no BES
Eugénio Rosa – economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

A DESTRUIÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO PAÍS E DE VALOR NO BES

Um ponto importante, muitas vezes referido, que cria grandes preocupações até porque tem
efeitos nefastos a nível de criação de emprego e de aumento da produtividade e
competitividade, é a quebra acentuada que se tem verificado desde 2008 no investimento em
Portugal, situação esta que foi agravada pelo politica de austeridade recessiva imposta ao
país pela “troika” e agora também continuada pelo governo PSD/CDS. No entanto, um aspeto
que tem passado despercebido aos media e também à opinião pública é que o investimento
realizado nos últimos anos nem tem sido suficiente para compensar o desgaste sofrido pelo
“stock” de investimento, ou seja, para compensar o “consumo do capital fixo” como mostra o
quadro 1 construído com dados divulgados pelo INE.
Quadro 1 – Investimento realizado e consumo de capital fixo-1996/2013
ANO
INVESTIMENTO (Formação
Bruta de Capital Fixo)
Milhões €
DESGASTE ( Consumo de
capital fixo)
Milhões €
Consumo de capital fixo
em % da FBCF
1995 21.078,3 14.061,8 66,7%
1996 22.565,8 14.846,4 65,8%
1997 26.545,4 15.851,6 59,7%
1998 31.023,9 16.947,2 54,6%
1999 34.072,1 18.236,0 53,5%
2000 36.195,7 20.155,6 55,7%
2001 37.270,4 21.655,0 58,1%
2002 36.182,9 23.083,6 63,8%
2003 33.700,3 23.991,2 71,2%
2004 35.810,5 25.043,5 69,9%
2005 36.325,4 26.259,1 72,3%
2006 37.078,0 27.299,9 73,6%
2007 38.651,9 28.350,8 73,3%
2008 39.817,3 29.745,6 74,7%
2009 34.050,9 29.795,2 87,5%
2010 34.874,8 30.444,1 87,3%
2011 31.542,0 31.082,6 98,5%
2012 27.492,6 31.322,7 113,9%
2013 25.563,9 31.100,2 121,7%
FONTE : Contas Nacionais Anuais Preliminares - 1995-2013 - INE
Como revelam os dados do INE, a partir de 2008 verificou-se no nosso país uma quebra
acentuada do investimento pois, entre 2008 e 2013, ele passou de 39.817,3 milhões € para
25.563,9 milhões € (- 35,8%). E isto a preços correntes.
Mas uma aspeto que tem sido esquecido ou mesmo escondido é que, com a politica de
austeridade recessiva imposta pela “troika” e pelo governo PSD/CDS, e agora continuada por
este, tem-se verificado que o desgaste no “stock” de investimento existente (consumo de
capital fixo) foi, já em 2012, superior em 13,9% ao investimento (FBCF) realizado neste ano
e, em 2013, em 21,7%, Portanto, a capacidade produtiva do país não só não está a ser
renovada, modernizada e ampliada, mas também está a sofrer uma forte degradação pois o
valor desgastado resultante da sua utilização (consumo de capital fixo) , não está a ser pelo
menos reposto: - em 2012, consumiu-se mais 3.830,1 milhões € do que se investiu e, em
2013, o consumo de capital fixo foi superior ao investimento (FBCF) em 5.536,3 milhões €. É
evidente que o país não aguenta por muito mais tempo este nível de destruição da sua
capacidade produtiva sem pôr em perigo uma recuperação sustentada e o seu
desenvolvimento futuro.
A destruição da capacidade produtiva do país e os contribuintes ainda não estão a salvo no BES
Eugénio Rosa – economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

ENQUANTO O INVESTIMENTO CAI, ASSISTE-SE À DESTRUIÇÃO MACIÇA DE VALOR (RIQUEZA) NO BES, NÃO ESTANDO OS CONTRIBUINTES A SALVO DE PAGAREM A FATURA

Enquanto o investimento cai de uma forma dramática no país (o investimento público diminuiu,
entre 2010 e 2013, 63,2%), pondo em perigo não só o presente mas também o futuro de
Portugal, assiste-se à destruição maciça de valor, ou seja, de riqueza, no BES (milhares de
milhões € desapareceram). E para o governo e BdP é como nada tivessem a ver com isso.
Efetivamente, quem tenha ouvido na audição na Assembleia da República, no dia 7.8.2014,
quer a ministra das Finanças quer o governador do Banco de Portugal, certamente não pode
ter ficado tranquilo com a fuga às responsabilidades por parte de ambos. A única explicação
que conseguiram dar para o facto de 15 dias antes ambos afirmarem, a pés juntos, que o
BES era um banco sólido e que possuía uma almofada financeira suficiente para suportar os
prejuízos decorrentes da exposição ao grupo, e 15 dias depois dizerem precisamente o
contrário é que tinham sido enganados, e que só tiveram conhecimento de informação
“materialmente relevante” muito recentemente. E, à semelhança do afirmado por Vitor
Constância aquando do caso do BPN, Carlos Costa disse e repetiu que é praticamente
impossível detetar esquemas fraudulentos como o do BES a não ser em caso de denúncia
interna (quando as comadres se zangam) ou então em situação de grave crise financeira
Mas não é só por esta razão, que que os portugueses não podem ficar tranquilos. Muitas
outras afirmações não podem deixar de provocar, pelo menos, grandes perplexidades
Segundo a ministra, o Estado não tem qualquer responsabilidade no “novo banco” porque
não é acionista, por isso não manda no banco. No entanto, embora não mande no “novo
banco” prontificou-se a entrar com um empréstimo de 3.900 milhões €. A ministra achou que
era legitimo a “troika” impor o que quis ao país porque concedeu um empréstimo (era o
credor), mas já não acha legitimo que o Estado mande no “novo banco” apesar de por lá
dinheiro dos contribuintes. A ministra também garantiu que os contribuintes iriam ser
reembolsados do empréstimo, embora antes tenha afirmado, a pés juntos, que não haveria
dinheiro dos contribuintes no BES. E para justificar essa garantia disse que se o “novo banco”
fosse vendido a um preço inferior as instituições financeiras (os bancos) pagariam o
empréstimo com as quotizações para o Fundo de resolução. Segundo o artº 10º do DL
24/2013 as contribuições da banca para este fundo são calculadas com base no passivo da
banca deduzido dos depósitos cobertos pelo Fundo de garantia de depósitos e dos fundos
próprios complementares. E a taxa máxima a aplicar é 0,07% de acordo com o Aviso 1/2013
do Banco de Portugal. No caso de aplicação da taxa máxima isso daria uma receita que não
seria superior a 219 milhões€/ano. Portanto, para reembolsar os 3.900 milhões € que o
Estado vai emprestar ao “novo banco” seriam necessários 18 anos, sem incluir juros, ou seja,
um período superior ao concedido pela “troika”, sendo 56 milhões €/ano pagos pela CGD, ou
seja, pelo banco público, que é o maior contribuinte. E quem paga até lá tudo isto? Os
contribuintes. E tem a desfaçatez de dizer que não será utilizado dinheiro dos contribuintes.
Mas ainda se fica mais intranquilo quando se analisa algumas das afirmações do governador
do Banco de Portugal na audição que passaram despercebida aos deputados. Para além de
se limitar a repetir muitas vezes o que tinha dito anteriormente (até leu comunicados e
intervenções passadas) para se desculpar, ele afirmou, mais de uma vez, que o BdP tinha
mandado fazer uma auditoria aprofundado aos ativos e passivos do “novo banco” para avaliar
o valor real dos ativos que foram transferidos para o “novo banco”. Isto significa na prática
que foram transferidos para o “novo banco”, sob a responsabilidade do Banco de Portugal,
ativos de muitos milhares de milhões € (segundo as contas do 1º semestre de 2014, o valor do
Ativo do BES atingia 80.216 milhões €), cujo verdadeiro valor o próprio Banco de Portugal
desconhece. E poderão surgir ainda surpresas muito desagradáveis com fatura para os
contribuintes, pois naturalmente a banca vai-se recusar pagar dizendo que tudo foi feito por
decisão do Banco de Portugal. No mesmo dia da audição, Vitor Bento deu uma entrevista à
SIC, onde afirmou que estava a elaborar um plano de reestruturação do “novo banco” que
podia passar por fecho de balções e redução do número de trabalhadores, precisamente o
contrário do garantido pela ministra e pelo governador do BdP de que a “solução” não
acarretaria despedimentos. De novo o “fantasma” do BPN surge, com a toda incerteza e
insegurança criada pelas palavras da ministra e do governador do BdP. Até porque no fim da
audição ficou por esclarecer se o Estado (os contribuintes), poderá ou não ser objeto de
inúmeros processos judiciais com pedidos de indemnização e o que acontecerá às 173
empresas associadas e subsidiárias com 3.590 trabalhadores que consolidavam nas contas
do BES (págs.106/109 do RC-2013) Eugénio Rosa , ed2@netacbo.pt , 8.8.2014

DOCUMENTO DOS NOVE - depoimento de Pinto Soares,Coronel Eng

DOCUMENTO DOS NOVE  (hoje exaltado por alguns aqui no FB)
Veja-se este documento notável dum militar patriota.
Carta Aberta a Vasco Gonçalves

de Duarte Pinto Soares,Coronel de Engº em Agosto de 1975

Tenho que necessariamente deixar duas palavras ao general Vasco Gonçalves. Conheci-o como comandante do Agrupamento de Engenharia em Angola. Era todo um território vastíssimo e 3000 homens para comandar. E tudo aquilo era guerra. E, na guerra, quando se descobre num comandante honestidade, lealdade, fervor patriótico e elevada cultura, não se deve ficar indiferente. Já depois, em Lisboa, procurado, aderiu à preparação do 25 de Abril. Alguns dos meus nove camaradas poderão na minha vez referir a importância de um coronel que se arrisca a encorajar com a sua presença e ensinamentos tais capitães de então. Foi para o Governo após Palma Carlos e nunca nos” largou”. Diga-se que ele mesmo incentivou os “encontros de crítica e autocrítica”. Nunca quis ser o “Senhor Revolução”. Curiosamente, destacou Melo Antunes para a sua ligação com a Comissão Coordenadora. Sujeitou-se, não poucas vezes, às decisões da então CCP. Os seus erros terão de estar ligados aos nossos. E, ainda insisto, por exemplo, em salientar que alguns dos nove camaradas, senão todos, melhor do que eu poderão dizer, quem papel histórico mais importante desempenhou perante Spínola? Ou talvez “este” nos diga, se entretanto aí voltar… Meu general, sabe bem quanto, por vezes, estive em desacordo consigo, mas nunca o direi na hora da verdade. Se o Povo (este será por certo) ou algum Pinochet o sentar no banco dos réus, poderá olhar para o lado, pois terá o conforto de lá me encontrar. Dividirei consigo e com quem mais estiver disposto (haverá de certeza), os erros que o documento dos nove cruelmente lhe aponta.
a)Nuno Pinto Soares

(excertos do depoimento no livro VASCO,NOME DE ABRIL editado,pela ACR, no dia 18 de Julho data do 40º aniversário da posse de VG como Primeiro-ministro em 1974) Ver mais

O BES *****DESCASCANDO A CEBOLA

DESCASCANDO A CEBOLA - por SANDRO MENDONÇA (*)

7 de Agosto de 2014 às 10:42

Há um livro de um grande escritor onde vamos buscar o título deste apontamento. Trata-se de uma  polémica obra de Günter Grass, a sua autobiografia, sobre a sua integração nas forças das SS quando a Alemanha já desesperava em combates derradeiros e uma adolescência por entre os escombros do pós-guerra. Este autor questiona um comportamento que agora lhe é estranho e pensa na melhor estratégia de pesquisa: «A cebola tem muitas camadas. Mal é descascada, renova-se. Cortada, provoca lágrimas. Só ao descascá-la fala verdade». A fórmula escolhida para lidar com a maior crise bancária europeia do ano (até à data) tem de ser esclarecida e descascada. Há aqui muitas questões a nível macro, meso e micro que são instrumento de trabalho para audições aos protagonistas e para a agenda de comissões de inquérito.

A SOLUÇÃO É UM HOLOGRAMA

O BES parece ser um desconcertante caso de "morte-súbita". Uma instituição todo-poderosa, multi-secular, pluri-continental e trans-regime que desaparece num fim-de-semana causando alarido na sociedade portuguesa, pânico entre os reguladores, fazendo com que muitos operadores internacionais virassem a atenção em direcção a Portugal.
Uma primeira implicação é que a presença do resgate original se volta a fazer sentir quando o actual governo se preparava para olhar para as eleições do novo ano. O pós-troika foi uma fugaz Primavera. O fenómeno BES foi um dos grandes endividadores de Portugal e isso tem repercussões a nível macro, sobretudo quando são atingidas as contas nacionais e forem renovado/estafado pretexto para mais austeridade e punição da população.
É também uma grande maçada pois o complexo Espírito-Santo simbolizava um certo tipo de modelo económico que o actual governo venera: o deslumbramento da finança como a actividade económica por excelência, a estética dos bons nomes de família, o culto cowboi dos grandes "CEO", a elegância abstracta dos conceitos ensinados em prestigiadas Madrassas de Negócios. Proverbialmente desatento ao surgimento de crises, o actual primeiro-ministro dizia em plena fase aguda do subprime numa uma longa entrevista ao Correio da Manhã: "Na área financeira acho que nós devemos gradualmente criar condições para que o Estado se retire da área financeira. E por isso defendo a privatização da Caixa Geral de Depósitos." ( Passos Coelho, 2008 )
O modo como a situação está a ser mal (di)gerida mostra que o executivo tem estado de cabeça enfiada na areia e  não queria sequer sair da praia  para enfrentar o problema. Em Junho o líder do governo já se denunciava ao referir que  problemas sistémicos da economia não seriam da responsabilidade nem do governo nem do supervisor  (!). Depois um conselho de ministros sombra (talvez à sombra de um chapéu-de-sol) lá o e-governo encontrou uma maneira de resolver a sua situação: fingir que havia uma solução tecnocrática ao  dar ainda mais poderes  ao atordoado Carlos Costa para ficar com o problema nos braços  sem saber bem o que fazer com ele . Mas parece que esta solução é um holograma:
•    Note-se que com esta situação o Banco de Portugal (BdP) se arroga a capacidade de deliberação sobre fundos à guarda do Estado e obtidos por resgate governativo de má memória: uma situação que, no mínimo, é dúbia na sua legitimidade mas, no máximo,  pode ser mesmo ilegal .
•    Note-se igualmente que com esta abordagem o Estado chega-se à frente mas não se torna accionista, nem sequer obrigacionista ... na melhor das hipóteses torna-se um "para-obrigacionista" pois facilita dinheiros que não são seus (pelos quais tem pago bom dinheiro arrecadado de impostos) para serem colocados num Fundo (a lucro económico zero) que é institucionalmente enquadrado pelo BdP que resolve tornar-se empreendedor de fim-de-semana.
•    Note-se também que é um organismo não eleito (o BdP), e protegido por uma entidade externa que não responde perante ninguém (o Banco Central Europeu), que assume o telecomando de uma empresa privada (uma expropriação sem nacionalização) e impõe uma nova equipa de gestão (sem ter havido uma Assembleia Geral) numa instituição temporária ( que nem é dona do seu próprio nome ).
•    Note-se sobretudo que há limites para se sacudir a água do capote quando  a tutela do Fundo de Resolução está situada bem no centro nevrálgico do actual governo .
•    Note-se finalmente. para que não haja qualquer dúvida,  este é mais um mau resultado que advém de toda a condução da co-intervenção Troika/PSD-CDS a qual sistematicamente privilegiou e poupou a finança  e atrofiou o papel do Estado no seu papel soberano perante os "mercados" e social perante as populações.

ALGUÉM NÃO REGULA BEM

Há mais um nível que é preciso escavar. A ministra destas Finanças dizia: " Não estamos a preparar nada, nem temos qualquer indicação que isso possa ser necessário ." (17 Julho) O Presidente desta República afirmou: " De acordo com a informação que tenho da próprio Banco de Portugal, considero que a sua actuação tem sido muito, muito correcta ". (21 Julho) Contudo, mesmo que haja por aí  alguma gente bizarramente conivente , avoluma-se a evidência que as autoridades estão mesmo a " mentir aos Portugueses ".
Já é demasiado claro que a regulação caiu numa cilada e que o Presidente e o Governo vão atirar para esta as culpas. No entanto, e mantendo a distância face a essas previsíveis manobras políticas, há muitos e perturbadores desafios com as quais o colectivo de actores sectoriais estão confontados. Não basta actuar quando é tarde demais, isto é, quando os efeitos de práticas a la Alves dos Reis ou a la Dona Branca se tornam massivos e catastróficos.
A função regulação está fundamentalmente ameaçada e é preciso resgatá-la. Mas, isso não será feito sem antes se colocarem perguntas severas em cima da mesa. Por exemplo:
1.    Como afinal justifica o BdP a sua existência num país sem política monetária própria e com um processo de união bancária em curso? E é idóneo um conselho de administração com elementos ligados a entidades problemáticas, sob escrutínio no passado ou agora, como o BCP de Jardim Gonçalves ou o universo BES?
2.    Como é que a CMVM autoriza operações de capitalização por parte de entidades sobre as quais já existem denúncias graves? E quando as campanhas de aumentos de capital são inclusivamente facilitadas por  operadores do mesmo grupo, os quais têm estado associados a variados casos de abuso de mercado como o BESI ?
3.    Mais, a questão não é apenas dos reguladores em si próprios mas também da articulação entre reguladores. Se o fenómeno financeiro é mais vasto que a banca então porque não se articulam o BdP, a CMVM e o Instituto de Seguros de Portugal? Já agora, será que inimizades pessoais existentes entre os reguladores obstaculizaram materialmente a cooperação inter-institucional? E, então, já se constituiu um grupo de trabalho mista de autoridades Portuguesas e Angolanas para investigar o caso BESA?
4.    Mais ainda, a Associação Portuguesa de Bancos (tipicamente presidida por destacados orquestradores da mesma "cor política", desde João Salgueiro a Faria de Oliveira) não aparenta servir para a auto-regulação sectorial. Nem tão pouco para a auto-justificação serve sequer, pois tão certa está de não ser questionada pois  rodeada que está sempre de amigos . Parece, isso sim, talhada para massajar a definição do quadro regulamentar, apoiar a elaboração de políticas económicas enviesadas e contribuir para tudo menos reduzir os níveis de risco da actividade bancária (leia-se  o que diz a própria APB ).
5.    Mas há mais ainda por exigir, pois as perguntas duras à regulação não podem parar por aqui. Comentadores de conveniência como Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa estão a ter expressivo acesso a " informação privilegiada ".  É por demais evidente que certos agentes da comunicação social e certas práticas instaladas na cobertura nos assuntos económicos estão a funcionar como "correias de transmissão" do poder político (encore: sempre a mesma "cor política") e do poder económico (encorre un fois: as mesmíssimas "elites"). Nesse último anel de supervisão e vigilância que é a esfera pública está a ser injectado ar viciado. Isto pode configurar uma autêntica manipulação de massas (cidadãos tanto no seu papel de contribuintes, como de clientes, como de pequenos acionistas) que é muitíssimo grave e não se percebe como persiste/insiste/satura/inunda. A  lei Lei nº 53/2005 , Art. 8/c, diz que é um dever "Zelar pela independência das entidades que prosseguem actividades de comunicação social perante os poderes político e económico", ou será que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ainda não reparou?

A MÃO VISÍVEL

A linguagem usada pelo governo revela muito. Vejamos, como exemplo, o que diz esse ministro do situacionismo económico, Pires de Lima. Sobre a causa das coisas comenta: " Houve acontecimentos inexplicáveis para qualquer investidor ". Ora, há que não deixar passar este sistémico encolher de ombros sempre que a iniciativa empresarial mete os pés pelas mãos.
Em primeiro lugar, o que ao longo deste tempo se passava no BES não era uma situação incomum. Pelo contrário, o que vimos agora tinha sido pré-anunciado num acontecimento que, à posteriori, se revela premonitório. Em Janeiro de 2010 Ricardo Salgado chefiou um grupo de capitães empresariais (atentamos bem quais: PT, EDP, Jerónimo Martins,...) que chumbou aquilo que se apresentava como uma reforma dos códigos de conduta para uma boa gestão. Depois percebeu-se o porquê deste boicote: dava direitos aos pequenos accionistas e exigia transparência das remunerações à alta direcção. Por isso se justifica a  Comissão de Trabalhadores da PT exigir a devolução de bónus  por parte de Administradores que desviam quase 900 milhões da empresa (aliás, como é este cambalacho mirabolante ainda estar impune?!). Por isso não se compreende a actual administração do Novo Banco quando não justifica a inclusão numa equipa de seis elementos nada menos que três elementos de topo vindos do BES (aliás, como não foi a Polícia Judiciária mandatada para apreender logo no início desta crise todos os computadores e dispositivos de comunicação das cúpulas deste pouco católico conglomerado pelo menos até ao nível de director-coordenador?!).
Em segundo lugar, basta colher algumas palavras de quadros e funcionários do banco para desvendar ainda mais umas problemáticas camadas. No banco todos estavam mais ou menos ligados à "rádio-alcatifa" (uma das expressões usadas internamente) e por isso lá se iam comentando à boca miúda algumas operações. Saber-se-ia, consta, de "algumas chatices" pois na finança, sabemo-lo, "shit happens" (sic). Por um lado, os trabalhadores (isto é, os "colaboradores", e é preciso distingui-los dos "colaboracionistas", e é também preciso distinguir entre bancários e banqueiros) do banco manifestam uma sensação de "choque" face à escala e à abrangência da "informalidade". Note-se: a surpresa não é a existência de tais práticas, trata-se de espanto perante o volume; isso mostra que o que correu mal foi muito mais que uma mera excepção, tratou-se de algo muito profundo, gigantesco e sistémico que deveria até ter chamado a atenção de pares que agora se dizem  traídos  e  atónitos . Muitas operações decorriam em termos excessivamente "fáceis" sempre que as partes interessadas teriam nomes de família. Por outro lado, o "ambiente de decisão" era muito constrangido. Gestores que saberiam demais seriam colocados em "prateleiras douradas" porque assim não seriam fontes de agitação e gestores que queriam saber demais perceberiam que após a sua dissidência dificilmente poderiam encontrar emprego noutras instituições na indústriam em Portugal, pois o BES era o "primus inter-pares" onde ponificava o decano dos banqueiros. Ou seja, reconhecia-se o longo braço dos " Irmãos Dalton " (esta expressão entre aspas, refira-se de novo, vem de dentro da organização).
Ou seja, é preciso chegar ao fundo da questão apesar da incúria, da incompetência, da conivência, da cumplicidade e, sobretudo, da intervenção directa de gente muito poderosa que intimida, destrói e corrompe. Há, particularmente, perguntas de nível micro que têm de ser feitas e respondidas:
- Onde aprendem, e com quem aprendem, os gestores de topo a comportarem-se assim?
- Porque foram, e continuam a ser, obstaculizados os movimentos de promoção de transparência nas estruturas de governação societária?
- Porque razão não surgiram denunciadores internos ("whistleblowers") nestes e noutros casos?
Perante a malfeitoria económica do século (até mais ver) é preciso descascar a cebola. Rapidamente, com destreza, sem cortar a direito, mas decididamente. 

(*) SANDRO MENDONÇA é professor de Economia no ISCTE Business School. Este texto está publicado no EXPRESSO On-line de 7 de Agosto de 2014

Cebola a ser descascadaSandro Mendonça (ISCTE)

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